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Isabel e Gil

Arte, cultura e conhecimento ... e outros temas interessantes

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O imposto que ajudou à união dos patrões e à queda da República

Criada em 1924, a União dos Interesses Económicos, impulsionada pela Associação Comercial de Lisboa, serviu como ponto de encontro dos patrões contra o sistema parlamentarista da Primeira República.

Criada em 1924, a União dos Interesses Económicos, impulsionada pela Associação Comercial de Lisboa, serviu como ponto de encontro dos patrões contra o sistema parlamentarista da Primeira República.

“A lei do selo constitui uma violência contra o comércio”, escrevia João Pereira da Rosa, dirigente da Associação Comercial de Lisboa, num artigo publicado em O Século no dia 11 de Setembro de 1924.

O artigo de Pereira da Rosa, ligado ao movimento patronal ( e mais tarde procurador da Câmara Corporativa do Estado Novo), surgia na sequência de um conflito cada vez mais evidente entre grandes comerciantes e o Governo republicano, que ganhara novos contornos com a portaria das novas taxas de selagem para bebidas alcoólicas e perfumarias. Esta lei, publicada nos jornais de 26 de Agosto, encarecia o custo dos produtos, com benefícios para os cofres do Estado.

A primeira reacção dá-se logo numa reunião da Associação Comercial de Lisboa (ACL) a 10 de Setembro, afirmando-se que, pelo seu impacto económico, esta “não se pode cumprir”. Decide-se ainda pela criação de uma comissão especializada e uma manifestação de desagrado, que passaria pelo encerramento dos estabelecimentos comerciais no dia em que a referida comissão fosse recebida pelo Governo. Mas se o imposto foi um mote para a demonstração de desagrado, este funcionou mais como ponto de agregação do que motivo único de descontentamento.

Menos de dois meses antes, a ACL já tinha realizado uma assembleia extraordinária onde aprovara uma moção onde defendia que as pastas da agricultura, comércio, finanças e colónias deviam ser administradas por personalidades sem “interferências políticas” e que, se necessário, o Chefe de Estado deveria impor essas medidas contra o Parlamento.

É ainda referida a necessidade de um “movimento patriótico tomar a responsabilidade, por delegacia nos seus melhores componentes, das pastas de natureza económica e financeira, num Governo de salvação nacional, no objectivo único de, pondo em práticas as suas doutrinas, tanta vez recusado pelos governos, salvar o País da derrocada que se avizinha”.

O tom claramente anti-parlamentarista dos responsáveis da ACL (presidida por Adriâno Júlio Coelho, tinha como vice-presidente Mosés Amzalak, que virá a ocupar a presidência em 1926) é rapidamente condenado pelo Parlamento e pelo Senado, com os republicanos a considerarem a moção um “incitamento ao crime”.

A criação da UIE
No domingo de 28 de Setembro reúnem-se “representantes de todas as associações comerciais, industriais e agrícolas de todo o País para apreciarem e deliberarem sobre a continuação do movimento iniciado pelas forças económicas da capital, acerca dos decretos sobre selo e contribuição recentemente criados”. Nascia então a União dos Interesses Económicos (UIE).

A UIE, Impulsionada pela ACL, teve o apoio dos comerciantes e industriais do Porto, seguindo-se os agricultores, cuja associação é dominada por José Pequito Rebelo (monárquico, ligado ao Integralismo Lusitano) e Joaquim Nunes Mexia (proprietário agrário, foi deputado sidonista e virá a apoiar a Ditadura Militar, assumindo a pasta da Agricultura.

Estavam plantadas as sementes da organização civil que congregará as forças dos patrões contra o regime republicano, mesmo se a UIE era dominada pelos comerciantes, cujos interesses, muitas, vezes, se opunham aos dos industriais.

O ponto de viragem do patronato dera-se entre 1922 e 1923. Por um lado, sente uma necessidade de união após a noite sangrenta de 19 de Outubro de 1921 (que conduz ao exílio voluntário, ou fuga, de Alfredo da Silva, proprietário da CUF, que chega a ser alvo de atentado em Leiria, quando se dirigia para Espanha), e perante o perigo de avanço do programa dos radicais. Por outro lado, a sua luta deixa se ter como alvo principal o operariado, focando-se, assim, mais nos programas de Governo.

“A ACL pode assim orgulhar-se de, ao fim de poucas semanas de uma campanha conduzida de forma exemplar, ter conseguido unir contra a República a quase totalidade das associações patronais”, escreve António José Telo. O historiador destaca que “só numa altura de grave crise como a que então se atravessava tal seria possível”, levando assim à formação de “uma organização patronal claramente política e virada contra o sistema de partidos e a República”.

Por esta altura, numa nova reunião que envolveu elementos dirigentes da ACL, da Associação Comercial do Porto (ACP) e da Associação Industrial Portuguesa (AIP), Pereira da Rosa declara que “as forças vivas do País, num movimento colectivo, sem precedentes, vinham oferecer o seu concurso e a sua colaboração ao Governo para se fazer uma remodelação do actual serviço de impostos. O comércio, a indústria e a agricultura querem pagar mas não como querem que eles paguem”. E acrescenta: “Os erros e os desmandos que fizeram cair a monarquia hão-de derrubar igualmente este regime”. As posições iam endurecendo, e o jornal O Século começa a publicação de uma série de entrevistas com personalidades que formarão a UIE, e que se inicia com Alfredo Augusto Ferreira, da ACL, publicada a 1 de Outubro de 1924.